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Amazônia / Meio Ambiente

Em 2016, Semmas recebeu denúncias de invasões em 48 áreas verdes de Manaus  

Segundo o órgão de meio ambiente, dos 48 focos, 27, ou 56%, foram combatidos com ações de retirada ou estão em monitoramento pelos órgãos de fiscalização e controle das ocupações

domingo 19 de fevereiro de 2017 - 10:15 AM

Gisele Rodrigues / portal@d24am.com

Bairros da Nova Cidade, Novo Aleixo e Tarumã são os que mais registram ocorrência. Foto: Sandro Pereira

Manaus - Invasões em áreas verdes urbanas foram alvos de 800 reclamações em 48 focos, no ano passado, em Manaus, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). De acordo com o Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas (Gipiap), a maioria das ocupações ilegais é feita pela ‘máfia da invasão’, pessoas que já foram beneficiadas em programas de habitação ou já receberam indenizações para adquirir novas moradias. 

Os bairros Nova Cidade, Novo Aleixo e Tarumã são os que mais registram ocorrência, segundo a Semmas. Em 2016, segundo o órgão de meio ambiente, dos 48 focos, 27, ou 56%, foram combatidos com ações de retirada ou estão em monitoramento pelos órgãos de fiscalização e controle que compõem o Gipiap, o restante ainda não foi alcançado pelo órgão. No ano anterior, o número de invasões foi ligeiramente maior, com 51 focos de ocupação ilegal, dos quais 21 foram totalmente extintos, segundo informou a Semmas.

O coordenador do grupo, Adriano Augusto da Silva, explicou que as denúncias sobre invasões ocorrem quase que diariamente ao órgão e, em 80% dos casos, os terrenos são de propriedade do município para a construção de escolas, praças, Unidades Básicas de Saúde (UBS), entre outras áreas sociais. 

Após a denúncia, um cronograma é realizado para a vistoria e identificação do local ocupado irregularmente. Segundo Silva, em conjuntos habitacionais o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) exige que na criação sejam reservados espaços públicos para a construção de áreas sociais como delegacias e áreas de lazer. “Muitas invasões são em áreas verdes de preservação ambiental, mas a grande maioria, 80% das invasões, ocorrem em espaços públicos que ainda não foram ocupados”, disse. 

Segundo Adriano Augusto, na primeira visita, os técnicos orientam os ocupantes sobre a degradação do meio ambiente, e os crimes que podem ser indiciados. “Chega dói a gente entrar em um lugar que tinha áreas com vários animais de várias espécies e árvores. São famílias que tem crianças, mas que não estão pensando que cidade estão deixando para os filhos. São inconsequentes, não sabem o mal que estão fazendo”, criticou.

‘Figurinhas Carimbadas’

A reincidência de ocupação ilegal, conforme o coordenador do Gipiap, é muito comum. “A gente encontra, como a gente chama, as figurinhas repetidas. Pessoas que nós já retiramos de um lugar e encontramos em outra invasão. Claro que no meio também tem as pessoas que precisa de uma moradia digna. O déficit habitacional é muito grande no País inteiro, mas a grande maioria quer comercializar aquele lote, muitas vezes são pessoas que já receberam casa ou indenização e fizeram não sei o que com o dinheiro e estão lá na invasão”, afirmou Adriano. 

A falta de responsabilização, segundo o coordenador, fomentava a prática ilegal. De acordo com a Gipiap, a parceria com a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) tem ajudado a  identificar os líderes da ocupação ilegal e indiciá-los pelos crimes ambientais cometidos.

Com relação as punições aplicadas pela Semmas, em 2016, o órgão informou que realizou 610 autos de notificação, 201 de interdição, 92 autos de infração e 72 de apreensão e depósito. “A gente explica para aquelas pessoas que é uma área pública, seja APP (Áreas de Preservação Permanente) ou uma área do município que não pode ser ocupada daquela forma. Explicamos que estão cometendo um crime ambiental, que podem receber processo porque invasão de terra pública também é crime”, disse. 

De acordo com a Semmas, cada órgão que integra o Gipiap toma as medidas dentro da sua competência, incluindo as investigações de denúncias de venda de lotes e apuração das responsabilidades pela polícia.

Durante o monitoramento, o Gipiap informou que busca evitar ações abusivas, situações como, invasões e construções consolidadas, em áreas já desapropriadas durante a execução de processos de reintegração de posse.

De acordo com o coordenador do Gipiap, nos casos em que as moradias estão completamente construídas e instaladas, com famílias residindo no local, a Gipiap não possui autorização para fazer a retirada administrativa. Nesses casos, segundo o coordenador, a justiça é acionada para que autorize a reintegração de posse.

O que diz a legislação federal 

A Lei Federal 4.947 de 1966, conhecida como Lei Agrária, estabelece o crime de Invasão de Terras da União, o ato de invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios. A pena é de detenção de seis meses a 3 anos.

Saiba com denunciar invasões

As denúncias sobre invasões em áreas do Prosamim e outros espaços públicos do Estado podem ser feitas pelos números: 0800 720 2122 (Call center do Prosamim), 161 (Disque Ordem do Implurb),  190 (Polícia Militar) e 0800 092 2000 ou 3236-8267 (Semmas). 

 

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