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Esportes / Futebol

TJAM mantém Dissica na presidência da FAF

​Dirigente não precisou ser afastado do cargo, para cumprir determinação judicial anterior, porque o Tribunal de Justiça do Amazonas não o notificou no prazo legal

terça-feira 16 de maio de 2017 - 12:00 PM

Diogo Rocha / portal@d24am.com

Dissica Tomaz está na presidência da FAF desde 1989, segundo o MP. Foto: Bruno Elander/ Divulgação

Manaus - Com um mandado de segurança aceito pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Dissica Valério Tomaz conseguiu garantir a permanência na presidência da Federação Amazonense de Futebol (FAF) sem sequer ter deixado o cargo. No último dia 12 de abril, o juiz da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do TJAM, Rogério da Costa Vieira, pediu o imediato afastamento do cartola, devido a irregularidades em dez anos de prestações de contas da FAF, de 2003 a 2013.

Mas como o TJAM não conseguiu, durante um mês, notificar Tomaz sobre a decisão judicial que o afastava do cargo e nomeava o vice-presidente do Fast Clube, Cláudio Nobre, para administrar a FAF, ele não tinha obrigação de ser afastado. O mandado de segurança número 4001685-93.2017.8.04.0000, assinado na sexta-feira passada, dia 12, pelo desembargador do TJAM, Airton Luís Corrêa Gentil, suspende os efeitos da sentença da 19ª Vara Cível e determina o prazo de dez dias para o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) se manifestar sobre a decisão.

“Na semana passada, o juiz que tinha pedido a intervenção na FAF suspendeu a ação e pediu a devolução da notificação abrindo um prazo de dez dias para (se manifestarem) o Dissica e o Ministério Público. E, hoje (ontem), saiu a decisão do desembargador sobre o recurso que demos entrada. O Cláudio Nobre não assumiu a presidência da FAF”, disse o diretor técnico da FAF, Ivan Guimarães.

O laudo pericial contábil que integra o processo nº 0614961 18.2014.8.04.0001, no TJAM, que pedia o afastamento imediato de Tomaz da federação, apontou diversas irregularidades. Entre as falhas na prestação de contas estavam demonstrações contábeis irregulares, auditoria feita por contadores sem independência, rasuras, demonstrações não apresentadas, distorções em balancetes e falta de livros contábeis obrigatórios e de atas de aprovação de balanços gerais por assembleias gerais da entidade.

Em sua defesa, a FAF alegou ter sido vítima de crime de furto de diversos objetos e documentos, em 2012. Mas a perícia contábil judicial demonstrou que não houve publicação do extravio de documentos em jornal de grande circulação, nem comunicado do extravio à Receita Federal, como determina a lei.

E em contradição às reiteradas negações da FAF sobre ter recebido dinheiro público no período, ainda conforme o laudo, a federação recebeu verbas do Governo do Amazonas, repasse que obrigaria a federação a realizar uma criteriosa prestação de contas.

Neste ano, a FAF já fez a prestação de contas do ano anterior, que está publicada no site da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Durante a tentativa de afastamento, Tomaz participou de compromissos na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na semana passada.

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