comments powered by Disqus
Notícias / Amazonas

Décimo terceiro dos servidores do Estado será pago em novembro

Governo informou que o pagamento do benefício representará uma injeção de aproximadamente R$ 90 milhões na economia do Estado.

quinta-feira 28 de outubro de 2010 - 5:54 PM

Manaus - O pagamento do 13º salário de, aproximadamente, 80 mil servidores públicos pelo Governo do Estado foi confirmado para ser efetuado em novembro deste ano. Quem afirma é o Secretário Estadual da Fazenda, Isper Abrahim em reunião mensal com a imprensa a fim de prestar contas das despesas e previsão de orçamento para 2011.

Para o secretário, o pagamento do salário, além de representar um alívio ao servidor público, significa uma injeção de aproximadamente R$ 90 milhões na economia do Estado. “Se por um lado facilita a vida dos funcionários na antecipação das compras de Natal, por outro lado, é um fôlego importante dentro no aspecto macroeconômico”, analisa.

Isper anunciou ainda o pagamento dos precatórios de 2010, cujo Estado têm o prazo de execução até o último dia fiscal do ano assegurado por lei. No entanto, por determinação do Governador Omar Aziz, a Sefaz liquidou, antecipadamente, cerca de 70 precatórios, que corresponde ao um valor superior a R$ 11 milhões. Os precatórios discutidos em termos da justiça deverão ser pagos no ano seguinte.

O Secretário Executivo da Receita, Thomas Nogueira, esclarece que, “todas as decisões transitadas e julgadas, não cabendo mais recursos, são encaminhadas à secretaria até o mês de julho e são colocadas no exercício seguinte”. Portanto, as ações que, eventualmente, o Estado perde na justiça, precisam ser formalizadas no Governo do Estado, Procuradoria e Sefaz até o dia 30 de junho de determinado ano, os pagamentos poderão ser efetuados até o dia 30 de dezembro do ano seguinte.

Outro assunto colocado em pauta na reunião foi o Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita no valor de R$ 10.139.241.000,00 para o exercício financeiro de 2011, cerca de 16,6% a mais que o orçamento de 2010.  “Levamos em consideração o orçamento inicial, verificamos a questão da inflação no período e fizemos uma projeção na receita do que está programado até final 2010”, ressalta Isper sem descartar uma margem de erro para mais ou menos, uma vez que, o valor se trata de uma previsão orçamentária calculada seis meses trabalhada antes de terminar o ano. O documento com o projeto lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação com previsão de retorno até o final de novembro.

No contexto da lei, o orçamento deve ser destinado aos setores sociais, como, saúde, segurança, educação, orçamentos fiscais e seguridade.  Neste ano, o Governo do Estado irá reservar para educação um valor de R$ 1.604.194.000,00, respeitando, o montante mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal. Para saúde serão destinados um montante de R$ 1.223.600.000,00 investidos na melhoria dos serviços públicos, dentro do segmento, oferecidos pelo Estado. O investimento excede em R$ 453.588.000,00 o limite constitucional mínimo exigido. Os recursos à Segurança Pública totalizam R$ 642.138.000,00 com o objetivo de reduzir a violência e a criminalidade no Estado.

Segundo Thomas Nogueira, o Estado é obrigado a ratear 25% do ICMS e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios. Se houver reserva no orçamento, este recurso poderá ser destinado a situações emergenciais, como o repasse do Governo do Estado no valor de R$ 4 milhões aos municípios afetados pela seca. Da mesma maneira acontece com o Governo Federal que, recentemente, destinou R$ 23 milhões aos 40 municípios prejudicados pela vazante.

Quanto à arrecadação do Estado, no período de janeiro a outubro de 2010, corresponde a receita tributária no valor de R$ 4.924.377.680,76.  O secretário da Sefaz   assegura ainda que deste valor, de 10% a 14% foram investidos no Estado. Para o ano que vem, Isper garante que já estão confirmados 11% investimentos gerais. As  informações sobre a receita do Estado podem ser  acompanhadas  no portal da transparência, acessado por meio do site www.sefaz.am.gov.br.   

VEJA TAMBÉM NO D24am