comments powered by Disqus
Notícias / Amazonas

Defensoria pede R$ 100 milhões em indenização para moradores do Viver Melhor

Segundo a Defensoria, os moradores sofrem danos sociais pelas péssimas condições do lugar e pela falta de serviços essenciais. O DIÁRIO ouviu moradores e mostrou a situação no último domingo

quinta-feira 16 de fevereiro de 2017 - 8:00 PM

Com informações de assessoria / portal@d24am.com

O sonho da casa própria virou pesadelo para moradores da primeira etapa do conjunto Viver Melhor, do governo do Estado. Com medo de desabamento, eles estão deixando os seus apartamentos. Foto: Reprodução/Record News Manaus

Manaus - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos (DEAIC), está pedindo do Estado o valor de R$ 133.425.000,00 em indenizações por danos sociais aos moradores dos Residenciais Viver Melhor I e II. A ação foi protocolada na Justiça Federal contra o Estado do Amazonas, a Secretaria Estadual de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab), a União e a Caixa Econômica Federal, na tarde desta quinta-feira. No último domingo (12), a REDE DIÁRIO mostrou a situação com denúncias de moradores do local e de alguns que haviam saído por medo de desabamento.

Para o defensor Carlos Almeida Filho, titular da DEAIC, os moradores dos Residenciais Viver Melhor I e II estão em situação de extrema vulnerabilidade e sofrem danos sociais, pelas péssimas condições do lugar e pela falta de serviços essenciais. O valor da indenização deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 13 da Lei nº 7.347/1985.

No último domingo (12), a REDE DIÁRIO mostrou a situação, relatada por moradores da primeira etapa do residencial, que denunciam rachaduras, vazamentos e problemas com a rede de esgoto dos prédios. A construção do conjunto, que faz parte do programa federal Minha Casa Minha Vida e custou R$ 196,3 milhões aos cofres públicos, foi executado pelo governo do Estado. Com medo de desabamento, beneficiários afirmam estar deixando os apartamentos.

Assista:

Além da indenização, a ação propõe que os réus tenham prazo de 180 dias – sob pena de imposição de multa mensal equivalente a um décimo dos danos sociais – pela ausência de equipamentos ou serviços como: adequação e reforma de todo sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de águas pluviais, disposição e tratamento de resíduos sólidos; regularização do transporte público; construção de escolas e postos de saúde - em número compatível com a população local; adequação do mínimo de pessoal permanente em segurança pública; licitação dos espaços comerciais existentes no projeto original; à reparação, nos padrões estruturados de acordo com o projeto original na obra, de apartamentos que apresentam falhas estruturais; à adequação de todas as moradias de pessoas portadoras de necessidades especiais; ao fornecimento de moradia adequada, ou indenização equivalente.

A ação pede, ainda, que a Caixa Econômica Federal faça a repactuação dos contratos de financiamento das unidades afetadas, em especial que tornem nulos os juros incidentes, por atrasos nos pagamentos, bem como estabeleça moratória durante os prazos de reforma das unidades ou até concessão de novas moradias, tudo no prazo de sessenta dias.

Ainda segundo a ação, aos réus caberá a obrigação de periciar todas as unidades habitacionais dos Residenciais Viver Melhor I e II, no prazo de 180 dias, para atestar as condições de habitabilidade, nos padrões compatíveis com o projeto original na obra.

"A população do Viver Melhor I e II, algo em torno de 50.000 pessoas, se encontra isolada nos limites da cidade de Manaus. Estas pessoas foram depositadas em gueto pelo Estado e não têm acesso digno a nenhum equipamento público, sofrendo ainda com a péssima qualidade do material usado nas obras. A situação dos moradores é crítica e eles se encontram abandonados pelo Estado, que deles somente quis saber nos períodos eleitorais", observou o defensor público Carlos Almeida Filho.

VEJA TAMBÉM NO D24am