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Notícias / Brasil

Comissão aprova regulamentação da profissão de historiador

De acordo com o projeto, historiador é o profissional responsável pela realização de análises, de pesquisas e de estudos relacionados à compreensão do processo histórico.

quinta-feira 17 de novembro de 2011 - 12:13 PM

Brasília - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de historiador. De acordo com o projeto, historiador é o profissional responsável pela realização de análises, de pesquisas e de estudos relacionados à compreensão do processo histórico e pelo ensino da história nos diversos níveis da educação.

Segundo o Projeto de Lei 7321/06, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que tramita apensado ao PL 3759/04, do ex-deputado Wilson Santos, poderão exercer a profissão de historiador no país:

  • quem tiver diploma de nível superior em história, expedido no Brasil, por instituições de educação oficiais ou reconhecidas pelo governo federal;
  • os portadores de diplomas de nível superior em história, expedidos por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
  • os diplomados em cursos de mestrado ou de doutorado em história, devidamente reconhecidos;
  • os que, na data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período mínimo de cinco anos, a função de historiador.

Para exercerem as funções relativas ao magistério em história, os profissionais deverão comprovar formação pedagógica exigida em lei.

A proposta também define as atividades e funções dos historiadores, entre elas:

  • planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica, de documentação e informação histórica;
  • planejar o exercício da atividade do magistério, na educação básica e superior, em suas dimensões de ensino e pesquisa;
  • elaborar critérios de avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;
  • elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos históricos;
  • assessorar instituições responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural (museus, arquivos, bibliotecas).

A matéria segue para a análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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