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Coluna 'Claro & Escuro': Melo resvala no populismo e no descumprimento da lei

Confira as notas da Coluna Claro & Escuro, desta sexta-feira, 7 de abril, do DIÁRIO DO AMAZONAS

sexta-feira 7 de abril de 2017 - 7:15 AM

Da Redação / portal@d24am.com

Manaus - Ao ameaçar, ontem, em discurso que tendeu ao populismo, que as ações do Fundo de Promoção Social serão usadas para promover parlamentares de sua base política que apoiaram aumento de impostos, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), se aproxima do cometimento de um crime contra a Constituição do País. Melo disse que as ações terão placas com os nomes dos seus deputados. Provalmente esqueceu  que a Constituição, em seu Artigo 37, diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, e que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.  A não observância implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.

Ausência por motivo de saúde garante contrato no Tarumã

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região manteve decisão que condenou o Incra a indenizar, por danos morais e reassentar em lote compatível com o anterior, uma mulher que perdeu sua terra,  da Comunidade da Fé em Deus, no Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim, no Amazonas, por ter se afastado para se submeter a diversos exames médicos em momentos diversos, para fazer tratamento conta um câncer.

Expressões ‘proibidas’

O Ministério da Educação alterou o texto da nova versão da base nacional curricular e retirou todas as menções às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

Susam na Mira do MPF

O MPF também está apurando  as circunstâncias da aquisição de medicamentos para os pacientes transplantados renais cadastrados em programa da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

Seduc na mira do MPF

Por fim, o MPF investiga se houve improbidade na inexecução parcial do convênio federal para a Secretaria de Estado da Educação  (Seduc) construir escolas em áreas indígenas.

Posse em Associação

A nova Diretoria da Associação Amazonense do Ministério Público, biênio 2017-2019, tomará posse, hoje. Quem assumirá o cargo de  presidente é Lauro Tavares da Silva.

De pai para filho, no Cigs

A aula inaugural, hoje, no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) será do coronel Lampert, ex-comandante do Cigs e pai do atual comandante da unidade, em Manaus.

Cães abandonados

O Ministério Público investiga o descumprimento de decisão judicial que obriga o Centro de Zoonoses de Manaus a remover e tratar cães.

Ministro em Manaus

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, encerrou, ontem, em Manaus, o Encontro Nacional dos Superintendentes do Trabalho.

Menos área alfandegada

A Receita Federal diminuiu a área alfandegada do Porto de Manaus, em consequência de um novo estacionamento no local.

Cobertura da Câmara

A Câmara Municipal de Manaus vai gastar R$ 144,6 mil para serviços de recuperação da cobertura da sua sede. 

Cartão no cartório 1

Desde ontem, os cartórios de Manaus aceitam  cartões de crédito e débito para emolumentos.

Cartão no cartório 2

A novidade é resultado de interlocução da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas e a Associação dos Notários e Registradores do Estado.

Michel Temer afirma  que Renan sempre vai e volta

O presidente Michel Temer afirmou que compreende o comportamento do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que tem feito críticas à condução do governo não o surpreende. “Eu compreendo as dificuldades dele, ele sempre agiu dessa maneira, ela vai e volta”, afirmou.

Doria: todas as forças contra a volta de Lula

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que um dos principais motivos o levaram a decidir lançar-se candiato foi combater Lula.  “Eu usarei todas as minhas forças  para falar a verdade e dizer que basta! Já chega do desastre que colocaram no Brasil, disse.

Mais info

17 bilhões de reais foram retirados da poupança no primeiro trimestre deste ano, segundo o Banco Central. O resultado é inferior aos de 2016, quando a saída de recursos acumulou R$ 24,05 bilhões, no período.

230 bilhões de reais foi o déficit no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2016, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional, que  revelam o impacto negativo crescente nas contas públicas dos gastos do governo federal para financiar a previdência dos trabalhadores privados.

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