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Coluna 'Claro & Escuro': Estado cobra de quem paga e esquece dos devedores

Confira as notas da Coluna Claro & Escuro, desta quarta-feira, 29 de março, do DIÁRIO DO AMAZONAS

quarta-feira 29 de março de 2017 - 7:15 AM

Da Redação / portal@d24am.com

Manaus - Enquanto o governo José Melo apresenta projeto de lei para elevar a tributação sobre empresas e a sociedade, com o aumento do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em produtos essenciais, se esquece de cobrar os grandes devedores e  combater a evasão fiscal, como aponta inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM) estuda entrar com uma ação civil pública contra o Estado para cobrar da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) um plano de ação para combater o processo  de evasão fiscal  que se arrasta sem providências, com prejuízos ao Tesouro do Estado por não cumprimento também ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos problemas mais graves é a perda real dos tributos que não foram devidamente cobrados pelo Fisco Estadual  a cada ano. A situação é resultado da prescrição da cobrança, com os fatos geradores ocorridos há mais de cinco anos, como manda a legislação tributária.

TSE adia julgamento sobre cassação do governador de Tocantins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, ontem,  o julgamento de uma ação que pede a cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora Cláudia Telles (PV). O caso foi suspenso depois do pedido de vista do ministro Luiz Fux.  O governador é investigado por causa da prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de Piracanjuba (GO) no momento em que embarcavam em uma aeronave levando R$ 500 mil em espécie. Para a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, há fortes indícios de que a quantia apreendida era destinada ao caixa 2 da campanha de Miranda ao Governo de Tocantins, o que configuraria abuso de poder econômico.

Pressão

As lideranças empresariais anunciaram presença maciça, hoje, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que colocou na pauta o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 26/2017, para aumentar a alíquota de tributação de vários produtos.

Galerias

Os servidores dos gabinetes da Assembleia Legislativa foram orientados a ocupar as galerias, hoje, durante a votação do projeto que eleva o ICMS. O objetivo é  não dar lugar aos populares e aos líderes empresariais contrários à matéria.

Déficit carcerário

O déficit no sistema carcerário do Amazonas era de 4.469 vagas em fevereiro, segundo dados divulgados, no último dia 23, pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).

Fundação Muraki

As contas de 2006 da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foram julgadas com ressalvas no Tribunal de Contas do Estado.  Entre as recomendações do acórdão, há a orientação para que a instituição não prorrogue ou celebre novos contratos com a Fundação Muraki.

Filantrópicas

Com pedido de vistas do senador Eduardo Braga (PMDB), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que cria programa de crédito subsidiado para as Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas. Braga prometeu dar sua contribuição à matéria, como a fiscalização dos recursos.

Mineração

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) instaurou um inquérito para apurar os  impactos socioambientais decorrentes das atividades de pesquisa e lavra nas Unidades de Conservação federais no sul do Amazonas.

Terceirização

O presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Nelson Azevedo, defendeu o projeto de terceirização irrestrita. Para o dirigente, a matéria vai contribuir para a  retomada do crescimento econômico com a segurança jurídica e geração de emprego e renda.

Presidente da CCJ defende ‘limites’ para autoridades

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse  ser favorável ao projeto sobre abuso de autoridade. “Todo aquele que detém algum tipo de autoridade deve ter limites para o exercício dessa autoridade”.

Governo não vai desfrutar das medidas tomadas

O presidente Michel Temer não está preocupado em colocar o seu nome nas ações de sua gestão. “Este governo não vai desfrutar das medidas que estamos tomando", disse. “São medidas que demandam a passagem do tempo para serem reconhecidas”.

Mais info

R$ 14,6 bi é o volume da  renúncia aos cofres públicos com a desoneração da folha de pagamentos, em 2017. São 54 setores  beneficiados, entre eles tecnologia da informação,  hotelaria, construção civil, call center e transportes, segundo a Receita Federal. 

43% foi a queda do lucro líquido da  Caixa Econômica Federal, no ano passado, ao contabilizar  R$ 4,1 bilhões. Em 2015, o banco obteve lucro de R$ 7,2 bilhões, segundo o balanço divulgado ontem.

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