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Turma do TRT: Estado tem que fiscalizar terceirizadas

Confira as notas da Coluna Claro & Escuro desta quarta-feira, 19 de abril, do DIÁRIO DO AMAZONAS

quarta-feira 19 de abril de 2017 - 7:15 AM

Da Redação / portal@d24am.com

Manaus - Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve na íntegra sentença que condenou o Estado de Roraima ao pagamento das verbas rescisórias de uma trabalhadora terceirizada, em caso de inadimplência da devedora principal. A decisão colegiada fundamentou-se no item V da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e negou provimento ao recurso ordinário do ente público por entender que este não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas da prestadora de serviço. No julgamento do recurso do Estado, o desembargador relator Lairto José Veloso   ressaltou o dever do ente público de efetivamente fiscalizar o cumprimento das  obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços como empregadora, persistindo a responsabilidade subsidiária caso não tenha cumprido seu papel. Na ação trabalhista ajuizada em maio de 2016, a reclamante alegou que foi contratada por  empresa que não pagou verbas rescisórias, não registrou a baixa em Carteira e não efetuou os depósitos do FGTS.

Associação buscará Justiça para os que pereceram na ‘fila da morte’

Associação dos Pacientes Renais Crônicos (Arcam) vai tentar, via Justiça, com apoio da deputada estadual Alessandra Campelo (PMDB), buscar junto ao governo do Estado a indenização para as famílias das vítimas que morreram na chamada ‘fila da morte’. O objetivo é responsabilizar o governo pelas mortes, tanto pelo atendimento precário na hemodiálise quanto pela suspensão dos transplantes na rede estadual de saúde.

Menos 33 mil empregos

De acordo com dados dos indicadores da Suframa, o Polo Industrial de Manaus perdeu 33.307 vagas de empregos diretos, entre 2012 e 2017, na média mensal.

Comércio ilegal de casas

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias de comercialização ilegal de casas do projeto Minha Casa Minha Vida de Itacoatiara (AM), nos Conjuntos Jacarezinho 1 e 2.

Irregularidades em ramais

O MPF apura irregularidade ambiental em ramais (ZF-7, ZF-7/B, Fé em Deus, Boa Vida, Bom Destino, Leão, Jesus de Nazaré, ZF-1 e Cristiano de Paula) na Região Metropolitana de Manaus.

Crise chega ao Norte 1

A crise humanitária vivida na Venezuela, potencializada por denúncias de autoritarismo do governo do país, vem afetando cada vez mais o norte do Brasil.

Crise chega ao Norte 2

A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch aponta que Roraima necessita de ajuda imediata como porta de entrada dos venezuelanos no País.

No ‘apagar das luzes’ 1

De acordo com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o ex-prefeito de Careiro Castanho (AM), Hamilton Villar, foi preso por receber (vantagens indevidas) propina.

No ‘apagar das luzes’ 2

Para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a prisão de Villar não encerra a operação Apagar das Luzes,  porque o esquema de corrupção é muito grande e deverá acarretar em mais prisões de envolvidos.

Contrato sem barco

No interior do Estado, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) investiga um contrato para transporte fluvial de estudantes, da prefeita de Anori, Sansuray Xavier, com uma contratada que não tinha barco nem conhecimento do contrato.

Denúncia contra prefeito

O conselheiro Érico Desterro, do Tribunal de Contas do Estado, admitiu representação do Sindicato dos Servidores Municipais de Coari contra o prefeito Adail José Pinheiro.

PT não conseguiu manter as mãos longe da caixa

Ícone do pensamento de esquerda em todo o mundo, o linguista americano Noam Chomsky disse que “é doloroso” ver que o não conseguiu manter as mãos fora da caixa registradora. “Eles se juntaram à elite extremamente corrupta, que está roubando o tempo todo”, afirmou.

Luciano Huck conversa com o Partido Novo

Durante o feriado de Páscoa, o apresentador Luciano Huck encontrou-se com João Basílio, um dos apoiadores do Partido Novo. O apresentador tem ensaiado sua estreia na política. O Partido Novo garante que ainda está estudando nomes para o próximo pleito.

Mais info

10 trilhões de reais é a previsão do governo para o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, em 2060. É um aumento de 16% no rombo previsto há um ano, para a mesma data.

1,7% foi para quanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) atualizou suas projeções macroeconômicas globais de projeção de crescimento do Brasil para 2018. A projeção anterior do relatório Perspectiva Econômica Mundial era de 1,5%.

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