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Notícias / Economia

Cesta básica tem isenção de R$ 81 mi em dois anos

Renúncia fiscal visa reduzir preços de produtos alimentícios que, na capital amazonense, estão entre os mais caros do País.

sexta-feira 11 de junho de 2010 - 7:35 AM

Preços dos produtos da cesta básica que recebem incentivo fiscal do Estado devem ter valor do desconto exposto ao consumidor. Foto: Clóvis Miranda/ 04-06-04

O Amazonas renunciou a R$ 81,5 milhões em tributos, nos últimos dois anos, para baratear o preço da cesta básica, que hoje, na capital do Estado, já é a terceira mais cara do País. Ao contrário do que determina a lei que trata do incentivo fiscal para produtos da cesta, a maioria dos estabelecimentos comerciais em Manaus não expõe publicamente os preços com desconto das mercadorias incentivadas.

Para este ano, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estima uma renúncia fiscal de R$ 47,8 milhões com o incentivo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos que compõem a cesta básica. No ano passado, a renúncia foi de R$ 42,7 milhões e, em 2008, de R$ 38,8 milhões.

De acordo com a Lei 2.826 de 2003, a “aplicação do tratamento tributário fica condicionada à concessão de desconto no preço de venda da mercadoria, correspondente à diferença do ICMS que seria devido caso não existisse o tratamento tributário específico” para a cesta básica.

A lei diz, ainda, que a empresa deve “expor tabela e preços das mercadorias em local visível ao público, com indicação do desconto” e apresentar à fiscalização da Sefaz a planilha de formação de preços relacionados aos produtos da cesta básica.

Segundo a aposentada Maria Conceição, 56, que disse conhecer a lei sobre os incentivos fiscais à cesta básica, “nem mesmo nos grandes supermercados da cidade a lei é cumprida”. Para ela, a legislação deveria ser aplicada com maior rigor. “É por isso que quando há alguma promoção, você não sabe o real valor que está sendo descontado”, completou a aposentada.

O industriário Antônio Barbosa, 34, também frisou o fato de ainda não ter visto, em nenhum estabelecimento de Manaus, placas indicativas das mercadorias incentivadas em local visível. “A lei é para ser cumprida e, neste caso, o consumidor é quem sai lesado”, disse o industriário.

Nesta semana, em que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou o valor da cesta para Manaus relativo ao mês de maio, o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Isper Abrahim, disse não haver nenhuma penalidade para o comerciante que não reduz o preço cobrado do consumidor final, mesmo gozando do incentivo fiscal concedido pelo governo estadual.

Terceira mais cara

A cesta básica de Manaus no mês de maio ficou em R$ 249,39, valor que é menor apenas que os registrados em Porto Alegre e em São Paulo, segundo dados do Dieese. Há sete anos, o Estado reduziu de 17% para 1% a alíquota do ICMS. Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL/AM), Ralph Assayag, o preço do frete é uma das principais explicações para o custo mais elevado da cesta local. “Há quatro anos se gastava R$ 3,5 mil para trazer uma mercadoria. Hoje se gasta R$ 8 mil”, disse o dirigente.

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