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Notícias / Economia

Trabalhador dispensado no período pré-aposentadoria será indenizado em R$ 79 mil

Em Manaus, Tribunal do Trabalho manteve sentença que reconheceu a estabilidade prevista em norma coletiva a um técnico de manutenção

sexta-feira 19 de maio de 2017 - 10:15 AM

Com informações de assessoria / portal@d24am.com

Técnico de manutenção foi dispensado sem justa causa quando faltavam 11 meses e um dia para se aposentar. Foto: Divulgação/TRT11

Manaus - Um trabalhador dispensado sem justa causa quando faltavam 11 meses e um dia para sua aposentadoria vai receber R$ 79.215,06 a título de indenização. A decisão unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que negou provimento ao recurso ordinário da empresa Sony Plásticos da Amazônia Ltda. e reconheceu o direito do técnico de manutenção à estabilidade pré-aposentadoria.

Ao analisar o recurso da empresa, que pedia a alteração da sentença, o desembargador relator José Dantas de Góes rejeitou os argumentos, por entender que ficou comprovado o preenchimento dos dois requisitos da cláusula 19 da Convenção Coletiva de Trabalho da indústria de material plástico: o autor tinha mais de três anos de serviço na mesma empresa e faltavam menos de 18 meses para implementar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

“Tendo o reclamante (trabalhador) a opção de escolher aposentar-se proporcional ou integralmente e faltando poucos meses para preencher os requisitos estabelecidos, entende-se que buscava a aposentadoria integral, sendo arbitrária sua dispensa efetivada antes de alcançá-la e, dessa forma, frustrando-lhe o direito perseguido”, argumentou o relator em seu voto, considerando irretocável a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau.

 

Como começou a controvérsia

A controvérsia foi analisada nos autos da ação trabalhista ajuizada em junho de 2016,  na qual o trabalhador alegou que, na data da demissão sem justa causa (abril de 2016), estava amparado pela estabilidade pré-aposentadoria prevista na cláusula 19 da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor naquela época.

Ele pediu, liminarmente, a reintegração ao emprego (na função de técnico de manutenção) e, após o julgamento do mérito, a nulidade da sua dispensa ou, eventualmente, a indenização substitutiva do período de estabilização, FGTS, férias, aviso prévio e retificação da carteira de trabalho, além de multa convencional. No caso da retificação da carteira de trabalho, o pedido foi negado.

O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Manaus deferiu a liminar, determinando a reintegração do reclamante aos quadros da empresa, entretanto ele não chegou a ser reintegrado porque, em audiência, requereu desistência desse pedido. Após regular instrução processual, a sentença parcialmente procedente condenou a reclamada ao pagamento de indenização pelo período de 11 meses e um dia, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e multa convencional, além de conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita.

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