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Notícias / Eleições 2014

No Estado, 80 candidatos não apresentaram prestação parcial de contas à Justiça

Entre os candidatos, estão Abel Alves (PSOL) e Chico Preto (PMN), que podem responder por omissão grave, segundo o TRE. 

segunda-feira 3 de novembro de 2014 - 7:45 AM

Dhyene Brissow / portal@d24am.com

Na única prestação apresentada ao TRE, Chico Preto informou gastos de R$ 38 mil Foto: Jair Araújo

Manaus - Oitenta dos 734 candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual e federal não apresentaram a prestaram de contas parcial dos gastos de campanha à Justiça Eleitoral e irão responder por omissão grave, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pela legislação eleitoral, os candidatos são obrigados a prestar contas três vezes durante as eleições, sendo duas parciais e uma final. A primeira foi em agosto, a segunda em setembro e, a última, agora em novembro. 

Os recursos recebidos nos três meses de campanha eleitoral devem ser declarados de forma detalhada, com informações dos valores recebidos e gastos, autor da doações ou da despesa do candidato, incluindo valores doados pelos candidatos a si mesmo, e doações feitas pelos partidos políticos.

O PMN foi o partido com maior número de candidatos que não prestou contas à Justiça: 12. O PPL foi o segundo com 9, enquanto que no PSDC e o PSOL oito candidatos deixaram de prestar contas. 

Entres os que não apresentaram o segundo balanço parcial de contas estão os candidatos ao governo Abel Alves (PSOL) e  Chico Preto (PMN). Abel e Chico apresentaram apenas a primeira prestação parcial, em agosto. Abel informou não ter tido movimentação financeira e Chico Preto divulgou gastos de R$ 38,3 mil. 

Segundo o professor de Direito Eleitoral e analista jurídico do TRE-AM, Leland Barroso de Souza, a não apresentação da prestação de contas parcial configura irregularidade e é considerada grave omissão de informação que poderá repercutir na regularidade das contas finais. “O juiz que for analisar essas contas vai considerar a ausência  da prestação de contas parcial, que corresponde a grave omissão, e isso pode levar a multa, e até a irregularidade das contas”, disse.

O analista informou, ainda, que a “irregularidade das contas em si não resulta a cassação do mandato, mas pode desencadear isso se o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedir a inelegibilidade do candidato”.   

Pela legislação eleitoral, a irregularidade das contas eleitorais é punida com suspensão do repasse dos recursos do Fundo Partidário para o partido e a não concessão da certidão de quitação eleitoral, necessária para que o candidato  não eleito dispute uma nova eleição e o candidato eleito possa assumir o cargo.

Candidatos declararam que não receberam doações

A Lei das Eleições (9.504/97) e a Resolução 23.406/2014 estabelecem que mesmo que o candidato não receba doações de campanha ou não gaste absolutamente nada, deve prestar contas declarando não ter tido movimentação financeira no período eleitoral.

Pelo menos 239 candidatos apresentaram a segunda prestação de contas sem lançamentos financeiros, no Amazonas. Entre eles os candidatos ao governo do Estado Herbert Amazonas (PSTU) e Luis Navarro (PCB) e o candidato ao Senado, Professor Queiroz (PSOL). A primeira prestação de contas parcial  dos três candidatos também foi apresentada sem dados de recursos recebidos ou gastos.

Conforme a lei, não basta declarar que não recebeu dinheiro, é preciso provar. Os candidatos devem apresentar extrato bancário ou certidão negativa da Receita Federal (RF).

Dos 734 candidatos no Estado, apenas 362, ou seja 49,3%, apresentaram a prestação de contas com informações dos recursos recebidos e gastos nos meses de julho e agosto. Eles declaram ter gasto, no período eleitoral, R$ 33,1 milhões com a campanha. Os candidatos ao governo  Eduardo Braga (PMDB) e José Melo (PROS)  foram os que declaram maior gasto com R$ 8,4 milhões e R$ 6,1 milhões, respectivamente.  

Todos os candidatos, eleitos e não eleitos no primeiro turno, deverão apresentar a prestação de contas final até o dia 4 deste mês. Os que disputaram o segundo turno terão  até o dia 25 de novembro.

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