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Notícias / Eleições 2014

Presidente do TRE determina que bancos informem movimentações no Estado

A medida é similar às adotadas, no primeiro turno das eleições deste ano, nos municípios de Maués e Parintins

terça-feira 28 de outubro de 2014 - 6:45 AM

Da Redação / portal@d24am.com

Manaus - A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Socorro Guedes, determinou que as instituições bancárias no Amazonas comuniquem ao Ministério da Fazenda os saques maiores que R$ 10 mil, em Manaus, e R$ 5 mil, no interior do Estado,  durante o segundo turno das eleições.

A medida é similar às adotadas, no primeiro turno das eleições deste ano, nos municípios de Maués e Parintins, onde os juízes eleitorais determinaram que as movimentações bancárias acima de R$ 5 mil e os saques acima de R$ 2 mil fossem monitorados para combater crimes eleitorais.

Em Parintins, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral cobrando providências quanto à quebra do sigilo bancário pelo juiz eleitoral.

A determinação da presidência do TRE-AM foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça (DeJ) do último dia 26 e era válida para os saques realizados no período de 6 a 26 deste mês.

Segundo a Portaria 924/14, a comunicação dos saques deveria ser feita ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério.

Na portaria, a presidente do TRE informou que a medida foi adotada por conta dos “significativos indícios da prática de abuso de poder econômico e de compra de votos, denotada pela preocupante quantidade de denúncias e flagrantes comunicados ao TRE-AM”.

A desembargadora justificou, ainda, que a medida é para fiscalizar a quantidade de dinheiro, em espécie, circulando nas ruas, nos dias anteriores ao pleito e no dia da eleição.

Segundo ela, a determinação garante “as condições para o exercício livre do voto, com a intervenção mínima do Estado na liberdade dos cidadãos e empresas de levantar quantias de dinheiro, trazendo, assim, um benefício expressivo à sociedade”.

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