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Notícias / Política

Assembleia ingressa com ação no TSE para impedir o povo de escolher novo governador

O presidente interino da ALE, Abdala Fraxe, ingressou com ação para que a eleição seja indireta, ou seja, que o governador seja escolhido apenas pelos 24 deputados estaduais da Casa 

terça-feira 16 de maio de 2017 - 7:00 PM

Álisson Castro / portal@d24am.com

Eleição já foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral para o dia 6 de agosto.​ Foto: Sandro Pereira

Manaus - O presidente interino da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Abdala Fraxe (PTN), ingressou, hoje (16), com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar tirar do eleitor do Amazonas o direito de escolher o novo governador do Estado, após a cassação de José Melo (PROS) e seu vice Henrique Oliveira, afastados por compra de votos.

De acordo com Fraxe, a intenção é suspender a eleição já marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e entregar nas mãos dos 24 deputados estaduais o poder de substituir os 2,2 milhões de eleitores do Estado. “Queremos apenas que se cumpra a Constituição Federal. O governador deve ser escolhido de forma indireta pelos deputados, de acordo como que determina a legislação”, alegou. A ação está tramitando no TSE e, até esta quarta-feira (17), deve ser distribuída a um ministro relator. 

Pelo menos dois nomes no primeiro escalão nomeado pelo governador interino do Estado, David Almeida (PSD), são do PTN, de Abdala Fraxe. Foram nomeados o ex-vereador Alonso Oliveira, na Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), e o ex-vereador Walfran de Souza Torres, nomeado secretário particular.

Também hoje, o ex-vice-governador Henrique Oliveira entrou com uma ação pedindo para assumir o cargo de governador e a suspensão da eleição suplementar, após o afastamento de José Melo. Ele alega que os cargos são diferentes e que, no processo que cassou o ex-governador, não há indício de sua participação nas irregularidades. 

Na decisão que cassou Melo e Henrique, o TSE decidiu que as eleições devem ser diretas e que cabe aos eleitores do Amazonas a decisão de quem deve suceder o governador cassado. A decisão determinou, ainda, a comunicação imediata ao TRE-AM para que sejam realizadas novas eleições diretas para os cargos. 

A nova eleição direta foi decidida pelos ministros com base na minirreforma eleitoral aprovada após as eleições de 2014, segundo o  entendimento do ministro do TSE Luís Roberto Barroso, que foi seguido por outros quatro ministros que votaram com ele. Conforme Barroso, a minirreforma eleitoral instituiu que em caso de cassação de mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República, deve haver nova eleição. “Como o Supremo ainda não se pronunciou sobre a matéria, fica valendo a constitucionalidade da minirreforma”, disse.

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