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Crise política atrasa processo sobre eleição no AM

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Abdala Fraxe (PTN) ingressou com um mandado de segurança para que a escolha do novo governador ocorra sem o voto direto e popular

sexta-feira 19 de maio de 2017 - 7:20 AM

Álisson Castro / portal@d24am.com

Situação será decidida no Tribunal Superior Eleitoral e no STF. Foto: EBC

Manaus - A crise política no País instaurada pela divulgação de áudios pelo jornal O Globo envolvendo o presidente Michel Temer atrasa decisão sobre pedido de suspensão da eleição suplementar no Amazonas, de acordo com o advogado Daniel Nogueira. “Em condições normais a tramitação do processo seria bem rápido, mas acho que, com os últimos acontecimentos em Brasília, não dá para falar com condições normais de temperatura e pressão. Imagino que os eventos nacionais devem impactar a tramitação”, afirmou.

Na última terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Abdala Fraxe (PTN), ingressou com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a escolha do novo governador do Estado ocorra de forma indireta, ou seja, que apenas os 24 deputados votem no pleito.

De acordo com Nogueira, os argumentos apresentados pela ALE para realizar uma eleição indireta são frágeis. “O José Melo foi cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ainda no primeiro biênio e ingressou com uma liminar para tentar sobreviver. Esta é primeira situação”, afirmou. No mandado, presidente da ALE sustenta que a eleição deve ser indireta porque, para Abdala Fraxe, a cassação ocorreu após dois anos do mandato do governador cassado.

Quanto ao argumento de que o Artigo 81 da Constituição Federal, que determina a eleição indireta em caso de vacância do cargo de presidente após dois anos do mandato, o advogado disse que o artigo não se aplica aos Estados e aos municípios. “Há ‘milhares’ de decisões do TSE afirmando isto. Este artigo se aplica exclusivamente para o presidente da República”.

Por último, o advogado explicou que a cassação não é vacância. “Vacância é quando um cargo foi regulamente provido, mas o titular dele não pode mais exercê-lo por motivo de morte, renúncia, impedimento etc. Em todos estes exemplos, a pessoa foi regularmente eleita, diplomada e empossada, mas, alguma coisa fez com que ele saísse. Na cassação do registro eleitoral, há a cassação da diplomação, ou seja, o diploma é inválido. Significa que o provimento do cargo está inválido”, afirmou. 

Na quarta-feira, 17,  o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Nunes Filho, relator do Mandato de Segurança impetrado pela Mesa da  Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para suspender  o processo de eleição direta do  novo governador do Amazonas,  encaminhou o processo ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para que ele seja redistribuído ao  ministro Luis Alberto Barroso.

Barroso foi o primeiro ministro do TSE a votar favorável à cassação do ex-governador  José Melo (PROS) e do ex-vice-governador Henrique Oliveira (SDD,  assim como defendeu a realização de eleição direta.

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