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Tribunal Superior Eleitoral julga mandato de José Melo na quinta-feira

Cassado por cinco votos a um no Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  por compra de votos, processo contra a chapa do governador José Melo e do vice Henrique Oliveira  será apreciado pelo TSE

segunda-feira 20 de março de 2017 - 7:00 AM

Da Redação / portal@d24am.com

Em janeiro de 2016, a chapa de José Melo e Henrique Oliveira foi cassada por cinco votos a um pelo TRE e recurso, agora,  será julgado pelo TSE. Foto: Reinaldo Okita/ Arquivo

Manaus - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira o julgamento do Recurso Ordinário do governador José Melo (PROS) em que rejeita a decisão que cassou, por cinco votos a um, o mandato dele e do vice Henrique Oliveira (SDD), em janeiro do ano passado, por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE). O recurso está desde janeiro incluso na pauta do TSE, em Brasília.

A defesa de Melo entrou com o recurso ordinário em abril de 2016, elaborado pelo advogado do governador, Marcelo Ribeiro, que apresentou o argumento de que não há provas de compra de votos no processo originado da denúncia feita pela coligação ‘Renovação e Experiência’, que tinha como candidato o atual senador Eduardo Braga (PMDB).

O governador e o vice se mantêm nos respectivos cargos graças ao recurso impetrado no TSE, contra a cassação.

O processo é originado a partir de ação de policiais federais às vésperas do segundo turno das eleições de 2014, em que apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas da empresária Nair Blair e do irmão do governador, Evandro Melo, onde se caracterizou compra de votos.

O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) é pela rejeição do recurso ordinário, optando pela manutenção da cassação de José Melo e Henrique Oliveira.

Em outra ação movida no TRE, julgada em outubro de 2016, também por abuso de poder econômico e político, o governador José Melo e o vice Henrique Oliveira se livraram da cassação, após voto de minerva do presidente do TRE, desembargador  Yedo Simões, que decidiu pela improcedência das acusações. 

 

Julgamento

No dia 16 de dezembro de 2015, cinco dos sete juízes do TRE julgaram pela cassação dos diplomas do governador e do vice. Além da cassação, o tribunal decidiu aplicar duas multas, de 50 mil Ufirs e de 30 mil Ufirs aos dois, equivalente a R$ 51.650, para Melo, e R$ 30.990, para Oliveira. Mas o término do julgamento foi adiado para janeiro de 2016, provocado pelo pedido de vistas do então juiz Marcio RysMeirelles.

Na ocasião, o relator da ação, juiz Francisco Queiroz, votou pela cassação do diploma, pois as provas de compra de votos foram incontestáveis e citou a apreensão de extratos bancários e recibos com a empresária Nair Blair, em 24 de outubro de 2014, dois dias antes do segundo turno da eleição para governador. “Entendo que o governador José Melo também é responsável e ostenta a condição de responsável pelo ato ilícito”, disse à época o juiz Queiroz.

O voto do relator foi acompanhado pela juíza federal Jaíza Fraixe e pelos magistrados Mauro Bessa, Francisco Queiroz, Dídimo Santana e Henrique Veiga. A presidência do TRE não votou, pois só julga em caso de empate.

Em 25 de janeiro de 2016, o processo cujo pedido de vistas foi feito pelo então juiz Marcio RysMeirelles retornou a julgamento. Na ocasião, cinco magistrados votaram pela cassação e apenas  RysMeirelles votou contra, ao alegar que os autos não justificam a perda do diploma, mas apenas a aplicação de multa.

Um ano depois, em janeiro de 2017, o ex-juiz do TRE, o  advogado e administrador Marcio RysMeirelles, foi nomeado pelo governador José Melo diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Estado (Amazonprev), com remuneração de R$ 11,7 mil. Ele vai gerir um orçamento que, em 2016, foi autorizado em R$ 2,03 bilhões, com empenhos que somaram R$ 1,4 bilhão.

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