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Notícias / Política

Justiça bloqueia bens de responsáveis por garimpo ilegal no interior do AM

Decisão, atende a pedidos do MPF/AM, exige a recuperação de todos os danos causados ao meio ambiente pelas atividades de exploração de minério de ouro no garimpo do Juma

sexta-feira 17 de março de 2017 - 7:15 PM

Da Redação / portal@d24am.com

A empresa e a cooperativa devem, ainda, apresentar plano emergencial de manutenção e recuperação das barragens de rejeitos deixadas no local. Foto: EBC

Manaus - A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça determinou o bloqueio de bens em nome da Cooperativa Extrativista Mineral Familiar do Garimpo do Rio Juma (Cooperjuma), responsável pelo garimpo do Juma, situado entre os municípios de Novo Aripuanã e Apuí, interior do Amazonas, e da empresa Embloco Indústria e Comércio de Exploração e Beneficiamento de Minerais Ltda., que comprou posteriormente o direito de explorar minérios na área. A empresa e a cooperativa devem, ainda, apresentar plano emergencial de manutenção e recuperação das barragens de rejeitos deixadas no local no prazo máximo de 90 dias.

A decisão atende a pedidos do MPF/AM em ação civil pública ajuizada para exigir a recuperação de todos os danos causados ao meio ambiente pelas atividades de exploração de minério de ouro no garimpo do Juma. Para garantir o custeio das medidas de recuperação que poderão ser determinadas na sentença, a Justiça também obrigou a cooperativa e a empresa a realizarem caução real, respectivamente, dos valores de R$ 110 milhões e R$ 55 milhões, mesmos valores a serem bloqueados pela Justiça.

Aos órgãos de fiscalização, a decisão da Justiça determina abstenção de concessão ou renovação de licenças ou autorizações para qualquer atividade de extração mineral em toda a região do garimpo do Juma, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser aplicada ao patrimônio pessoal dos gestores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As atividades de exploração de minérios e reprocessamento de rejeitos minerais na área do garimpo e em seu entorno.

Os órgãos processados devem ainda elaborar plano de fiscalização na área explorada para vistorias periódicas a cada três meses, com apresentação dos relatórios detalhados à Justiça para permitir o acompanhamento dos riscos e monitoramento de possível agravamento de danos ambientais. Caso descumpram a determinação judicial, os gestores podem ser multados pessoalmente em R$ 100 mil.

Na decisão, a Justiça reconhece o descaso do poder público no acompanhamento e fiscalização da atividade que levou à devastação do local e chama a atenção para o risco de rompimento das barragens lá deixadas, sem qualquer manutenção.

"Não é preciso ser perito para saber dos graves danos decorrentes do rompimento de barragens de rejeitos minerais, independentemente do tamanho ou volume destas barragens. Basta pensarmos no desastre ecológico de Mariana-MG, quando do rompimento de barragem de rejeitos minerais da empresa Samarco", cita trecho do documento.

A ação civil pública segue em tramitação na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 2733-78.2017.4.01.3200. Cabe recurso em relação à decisão.

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