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Notícias / Política

Prefeitura busca cadastrar 6 mil famílias para programa habitacional em Manaus

Objetivo da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários é distribuir 2,5 mil casas

sábado 9 de junho de 2012 - 10:10 AM

O secretário da Sehaf, Valtair Cruz, nega que o cadastramento da prefeitura para o Minha Casa, Minha Vida, tenha objetivo político-eleitoral Foto: Acervo DA

Manaus - A Prefeitura de Manaus está fazendo, às vésperas da eleição, o cadastro de famílias para receber financiamento de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A oferta é de 2,5 mil casas na capital. Os imóveis serão construídos no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, e o  cadastro, que  não existia  até nove dias atrás,  é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Sehaf).

 O bairro Santa Etelvina faz parte da 70ª Zona Eleitoral que,  segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tem 111.822 eleitores.  O cadastro da prefeitura deverá atender, na primeira fase, famílias  com renda  mensal de até R$ 1,6 mil.

De acordo com o secretário da Sehaf,  Valtair Cruz, a prefeitura  pretende ampliar o número de famílias cadastradas. “Nós estamos estudando formas de desapropriar mais dois lotes nas zonas norte e leste. Até o fim do ano queremos cadastrar 6 mil famílias e o prazo da entrega das casas é no ano  que vem”, disse.

Pela afirmação do secretário, além da 70ª Zona Eleitoral, o projeto da prefeitura abrangerá eleitores da 58ª, 59ª e 68ª  zonas. Na prática, a gestão do prefeito Amazonino Mendes (PDT)  pretende cadastrar pessoas nas   duas maiores concentrações eleitorais da cidade, que juntas respondem por  461.018 mil  eleitores.

Mesmo com o lançamento do programa a pouco mais de um mês da campanha  para prefeito e vereador,  Cruz nega  o  uso com fins eleitoreiros.  Ele disse que a secretaria está “respaldada por lei”, porque  o Minha Casa minha Vida  já existe  e não caracteriza um novo programa social. “Independente da questão eleitoral os entes públicos têm que funcionar. No primeiro semestre trabalhamos na estruturação da secretaria (criada em novembro passado) e do sistema de cadastro. Eu não seria irresponsável de fazer qualquer tipo de programa social que beneficie  A ou B”, afirmou.

Para realizar o cadastramento, a Sehaf credenciou 32 lan houses nos bairros da capital. O cadastro é feito apenas pela  internet através do site da secretaria.  Uma cota de 3% das inscrições  são reservadas para idosos e portadores de necessidades especiais.

 Legislação

Pela Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), Inciso 10, “fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. 

Ainda de acordo com a legislação,  o  Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa do programa social.

Em nota o Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que o “programa  social não é proibido,  mas o que  não pode haver é  promoção pessoal do governante. Isso em qualquer período”.

Convênios

O governo federal destinou R$ 46 milhões em  convênios ao Amazonas para a construção de casas em Manaus. Desde 2007, quando o convênio foi assinado, até hoje, R$ 23,5 milhões foram liberados, mas o programa da prefeitura só ganhou visibilidade agora.

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