comments powered by Disqus
Notícias / Política

Projeto de Melo acaba com participação de servidores em escolha de dirigentes 

Medida atinge Centro de Controle de Oncologia, Alfredo da Matta, Hospital Adriano Jorge, Fundação de Vigilância em Saúde  e Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas 

domingo 19 de março de 2017 - 7:00 AM

Álisson Castro / portal@d24am.com

Projeto acaba com participação de servidores na escolha de diretores de fundações de saúde Foto: Sandro Pereira

Manaus - O governador do Amazonas José Melo pretende abolir a consulta feita aos servidores das fundações de saúde do Estado para escolha dos dirigentes de seis unidades de Manaus, para que ele próprio faça as nomeações. A mensagem nº 35 com esta proposta foi encaminhada na última segunda-feira, 13, à Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

No artigo 13 da mensagem, o governador propõe a revogação das leis delegadas 106, 107, 108, 109, 110 e 111,  todos de maio de 2007. O parágrafo único do artigo cita que por causa das revogações “os cargos de direção das Fundações de Saúde serão providos por livre escolha do governador do Estado”.

Com a medida, José Melo fará a escolha dos diretores-presidentes das fundações de Medicina Tropical (FMT), Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon), Alfredo da Matta, Hospital Adriano Jorge, Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS) e Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam).
 


Os cargos de direção das Fundações de Saúde serão providos por livre escolha do governador do Estado

 

Atualmente, a indicação do diretor-presidente da Fundação de Medicina Tropical é realizada pelo Conselho Consultivo da instituição, formada por 13 membros, entre eles o diretor de Ensino e Pesquisa, diretor de Assistência Médica e representante do Comitê de Ética em Pesquisa.

Na FHemoam é realizada uma eleição interna que escolhe uma lista tríplice, sendo esta encaminha ao governador que escolhe o diretor-presidente. Em outubro de 2014, a eleição foi anulada pelo governador José Melo que alegou irregularidade no certame. No pleito realizado em fevereiro de 2015, Nelson Fraiji foi reeleito para o cargo por mais quatro anos.

Ao decidir ele próprio escolher os diretores das fundações de saúde, o governador José Melo abre espaço para indicações políticas.

Para a deputada estadual Alessandra Campêlo, a iniciativa do governador representa um retrocesso. “No momento em que se fala em democracia e que as pessoas lutam para que as coisas sejam mais transparentes, me parece uma medida um tanto autoritária”, disse a parlamentar.

De acordo com Alessandra, o atua, governador sempre toma decisões que são atacadas pela maioria governista na ALE. “Eu acho que o governador não deveria temer a escolha por parte da comunidade  porque toda decisão coletiva é melhor, porque são vários pensamentos, várias pessoas pensando juntos. Se trata de um retrocesso inclusive para o governo dele. Um erro constante deste governo é tomar atitudes que geram insatisfação geral aos servidores”, afirmou.

Segundo o deputado estadual Luiz Castro (Rede), a proposta do governador José Melo tira a possibilidade de escolha da comunidade. “Estas fundações têm toda uma história na cidade, com a Hemoam e a Alfredo da Matta, Cecon. Eu vejo isto de maneira muito restritiva, a gente não tem que diminuir a possibilidade da comunidade participar do processo decisório, pelo contrário, temos que valorizar este processo. Está aí a Ufam (Universidade Federal do Amazonas) com  a sua eleição para reitor, o Ministério Público (do Estado)também, a Defendoria (Pública do Estado), então isto tudo é democracia. Sou contra este retrocesso”, afirmou.

De acordo com o deputado, a medida parece ser de uma visão atrasada de administração. “A intenção parece ser concentrar o poder excessivamente na mão apenas do governador. Eu não consigo entender isto, talvez para tirar a força da própria instituição no sentido da massa crítica, com  os médicos e profissionais que têm todo um conhecimento para eles perderem a possibilidade de influenciar na gestão das fundações”, afirmou.

Secretarias

Ainda na mensagem o governador propõe que as secretarias de estado da Fazenda (Sefaz), Administração e Gestão (Sead), Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Comunicação Social (Secom) e Relações Institucionais, com sede em Brasília, farão parte da governadoria, uma forma de administração direta vinculada ao governador que terão “finalidade de prestar assistência direta e assessoramento superior ao Governador do Estado”, cita a mensagem.

Para o deputado estadual Luiz Castro a mudança é inócua. “Se você não fortalece a Secretaria de Planejamento para ela, de fato, ter um poder maior de gestão, não resolve. Eu acho que esta  governadoria na vai funcionar bem, acho que precisa fortalecer o planejamento para que esta secretaria seja, de fato, como nunca foi uma secretaria que organize a gestão. Tem que ser uma secretaria forte, com um bom quadro técnico”, disse

De acordo com a deputada Alessandra Campêlo, o governador sempre age no sentido de centralizar as decisões. “Na prática, isto não gerou um controle benéfico, apenas um poder muito grande e um demora na solução das coisas porque os secretários ficam sem autonomia para algumas questões. Esta concentração não evitou grandes escândalos de corrupção, nem problemas em relação à má gestão do dinheiro público”, afirmou.

VEJA TAMBÉM NO D24am