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Notícias / Política

MPF recomenda comunicação de violações a presos federais no Amazonas

MPF/AM quer ser informado sobre conduta fora da normalidade e que possa desrespeitar direitos e garantias de presos federais e indígenas

quinta-feira 16 de março de 2017 - 7:30 AM

Da Redação / portal@d24am.com

Órgãos têm o prazo de até dez dias úteis para responderem. Foto: EBC

Manaus - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP) que comuniquem oficialmente ao órgão, no prazo de 24 horas, qualquer situação de violação de direitos humanos envolvendo presos federais e indígenas custodiados no Amazonas.

De acordo com o documento, o MPF/AM quer ser informado sempre que houver fatos relacionados a práticas de tortura, agressão ou qualquer tipo de tratamento cruel, desumano ou degradante, ou qualquer outra conduta fora da normalidade e que possa desrespeitar direitos e garantias de presos federais e indígenas, tanto no momento da prisão como durante a permanência nas unidades prisionais.

De acordo com o último relatório de visitas apresentado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), há relatos de casos de tortura policial no Amazonas durante prisões em flagrante, tanto por policiais militares quanto por policiais civis, nas delegacias.

 

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