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Notícias / Política

Táxi com aplicativo volta a ser discutido na Câmara Municipal

O projeto do vereador Professor Fransuá (PV) autoriza a exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros com plataforma digital       

terça-feira 18 de abril de 2017 - 7:30 AM

Asafe Augusto / portald24am@gmail.com

Serviços de aplicativos, no mundo inteiro, oferecem corridas mais baratas que os táxis tradicionais. Foto: Agênca Brasil

Brasília - As discussões sobre o Projeto de Lei 17/2017, que autoriza  serviços de transporte através de aplicativos como o ‘Uber’ vai voltar à pauta da Câmara Municipal de Manaus (CMM), amanhã, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Joelson Silva (PSC).

O projeto está com o líder do prefeito na Casa, vereador Marcel Alexandre (PMDB), que havia pedido vistas, para análise.

O projeto, que foi proposto pelo vereador Professor Fransuá (PV), autoriza a exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros por intermédio de plataforma digital.       

A maioria dos vereadores não se colocou contra o uso dos serviços prestados através do Uber, porém, ressaltaram, durante a sessão plenária de ontem, que os representantes do aplicativo devem obedecer regras municipais.

O presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), afirmou que o Uber começou a operar em Manaus “de maneira errada”. Segundo ele,  se os representantes do aplicativo se adaptarem às regras, a população sairá ganhando.

“O Uber tem que operar em Manaus sob regras claras. O mercado deve ser regulamentado para ter ganhos ao consumidor. Nessa casa não vamos discutir o que é melhor para a categoria A ou B, mas sim para a sociedade em geral”, disse.

Em sua justificativa para a aprovação do projeto, o vereador Fransuá destacou que a implantação do serviço não vai gerar custo extra ao Poder Executivo Municipal. De acordo com ele,  os aplicativos servirão para a melhoria do transporte de Manaus.

“Nós, vereadores, estaremos inclusive, desenvolvendo uma consciência cívica voltada às necessidades públicas, visto que ajudará a quem precisa se locomover pela cidade a encontrar um modo inteligente, rápido e de menor custo”, justificou.

Em contraponto, também está em tramitação na CMM o Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria do vereador Bessa, que proíbe o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis e sites para o transporte remunerado coletivo ou individual de pessoas em Manaus.

O vereador Bessa (PHS), que é representante dos taxistas, afirmou que não é contra o Uber, mas sim, “contra a forma que ele se implantou na cidade”.  “Eles estão ilegais. Existem leis que proíbem o serviço de transporte de passageiros por veículos particulares. Não podemos aceitar que esses aplicativos trabalhem sem normas e sem pagar imposto”, afirmou, ao ressaltar que o projeto que tramita na Casa já recebeu parecer negativo da procuradoria e poderá ter, também, parecer negativo na CCJ. 

Bessa citou o artigo 5º do Decreto Municipal nº 3286/2016, dizendo que é considerado exercício irregular da atividade de taxista ou transporte clandestino todo aquele que explora o serviço de táxi sem que o veículo ou condutor estejam devidamente autorizados pela Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU).

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