comments powered by Disqus
Plus / Carnaval

Juiz obriga governo a repassar R$ 60 mil para agremiações do Amazonas

Reino Unido e Grande Família estavam impedidas de receber recursos públicos porque a SEC considerava as escolas inaptas por causa de problemas nas prestações de contas de 2016

sexta-feira 3 de março de 2017 - 7:00 AM

Álisson Castro / portal@d24am.com

Reino Unido, que foi bicampeã do carnaval, estava impedida pela SEC de receber recursos por falhas na prestação de contas. Foto: Sandro Pereira

Manaus - Um dia antes do desfile do Grupo Especial das escolas de samba de Manaus, no último sábado, o juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Manuel Amaro de Lima, determinou que a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) considerasse as escolas Grande Família e Reino Unido aptas a receber recursos públicos para a realização do desfile, no Sambódromo.

As duas escolas estavam impedidas de receber R$ 99 mil da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) além de R$ 60 mil da SEC porque a secretaria de Estado considerava as agremiações inaptas por causa de problemas nas prestações de contas do carnaval de 2016.

No mandato de segurança ingressado na última sexta-feira, 24, a agremiação Reino Unido da Liberdade sustenta que “sempre prestou contas de todos os recursos públicos recebidos, sendo público e notório o seu compromisso e seriedade na gestão desses recursos, fato este que se reflete na apresentação histórica de grandes carnavais”, citou o advogado da escola de samba na petição inicial do processo.

Em outro trecho do documento, o advogado critica o governo do Estado. “Destaca-se o esforço que o Impetrante fez e faz para atender todos os requisitos legais em um processo de ‘incentivo à cultura’ arcaico e defeituoso, onde o Estado lança o Edital na semana que antecede o carnaval e geralmente libera o recurso um dia antes do desfile, causando um grande prejuízo e descontrole para as escolas de samba que se viram nos trinta para prestarem as contas a contento e realizarem o desfile apoteótico de costume”.

No mandado de segurança ingressada pela escola Grande Família, na última quinta-feira, 22, o advogado da agremiação sustenta que “escola de samba é seis vezes campeã do carnaval de Manaus, possuindo grandes possibilidade de disputar do título de 2017, porém, devido a esse entrave, corremos o risco de sermos rebaixado por falta de dinheiro para resgatar as fantasias com as costureiras e pessoal da confecção de carros alegóricos, os artistas que estão confeccionando casais de mestre-sala e porta-bandeira, todos precisam receber o valor acertado, pois já empreenderam recursos próprios para a execução dos nossos pedidos”, escreveu.

Nas decisões, o magistrado determinou a intimação da SEC e do governo do Estado para que promova a habilitação da Requerente, com a consequente transferência do subsídio pleiteado de forma integral sob risco de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que a SEC não foi notificada sobre a decisão judicial e que os pagamentos não foram efetivados.

 

VEJA TAMBÉM NO D24am